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Normas

  • Decreto Executivo 3.065/2020

    Ementa: DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO NA FORMA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 2.150/06 COMBINADO COM O DECRETO Nº 2.734/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 20 mai 2020

  • Decreto Executivo 3.064/2020

    Ementa: Homologa e dá força normativa as deliberações da reunião do GRAC (Grupo de Ações Coordenadas) para apoio no combate ao COVID-19, designados pela Portaria Municipal nº 222, de 16 de março de 2020 em conjunto com os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil designados pela Portaria M...

    Publicada em: 13 mai 2020

  • Decreto Executivo SN0405/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT...

    Publicada em: 04 mai 2020

  • Decreto Executivo SN0405-1/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT ...

    Publicada em: 04 mai 2020

  • Decreto Executivo SN0405-2/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT...

    Publicada em: 04 mai 2020

  • Decreto Executivo 3.046/2020

    Ementa: Amplia as medidas de prevenção em compatibilidade com os Decretos Municipais nº 3.037, de 16 de março de 2020, nº 3.039, de 18 de março de 2020, nº 3.041, de 20 de março de 2020, nº 3.042, de 23 de março de 2020 e nº 3.043, de 23 de março de 2020, bem como com os Decretos Estaduais nº 509, de 17 ...

    Publicada em: 30 abr 2020

  • Decreto Executivo 3.060/2020

    Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 30 abr 2020

  • Decreto Executivo SN2804/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...

    Publicada em: 28 abr 2020

  • Decreto Executivo SN2804-1/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...

    Publicada em: 28 abr 2020

  • Decreto Executivo SN2804-2/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO...

    Publicada em: 28 abr 2020

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